Termos e Condições

  • Sensores
  • Atualizado:
    Outubro de 2016
  • ST



Introdução aos Termos e condições

Bem-vindo à Agroop! Estamos realmente felizes por utilizares os nossos produtos e serviços!

Os mesmos produtos e serviços são fornecidos pela eAgroop, Lda., com sede em Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais Sala 8, R/C, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, União de freguesias Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa, concelho de Óbidos, Portugal.

Por conseguinte, estás a aceitar os presentes termos e condições. Recomendamos que os leias atentamente.

Uma vez que os nossos serviços são muito diversificados, podem aplicar-se termos e condições ou requisitos de produto adicionais (incluindo requisitos de idade). Tais termos e condições estarão disponíveis em conjunto com os respetivos equipamentos, tornando-se parte do contrato entre ti e a Agroop, caso utilizes os mesmos.

Utilização dos nossos equipamentos

É importante que sigas todas as políticas que te são disponibilizadas nos nossos Equipamentos.

Os nossos equipamentos estão disponíveis para aquisição online e apenas serão entregues em Portugal.

Todos os nossos equipamentos disponibilizados para aquisição online estão de acordo e cumprem os requisitos previstos na legislação portuguesa.

Os elementos e as informações transmitidas por ti no momento da encomenda gozarão de plenos efeitos jurídicos, inviabilizando possíveis alegações por falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A encomenda e a aquisição dos nossos equipamentos pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições.

Á Agroop reserva-se o direito de a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada nesta página.

Informação sobre os nossos equipamentos

Os equipamentos têm as características indicadas na documentação que os acompanha e destinam-se a ser utilizados exclusivamente com os serviços da Agroop, não lhes podendo ser dada qualquer outra utilização ou intervenção que altere as características técnicas dos equipamento e a sua ligação exclusiva à rede e aos serviços prestados pela Agroop.

A Agroop não pode garantir, a todo o tempo, a exatidão e correção da informação disponibilizada online sobre os equipamentos, obrigando-se, no entanto, a corrigir eventuais erros assim que sejam detectados.

Caso, por facto que não seja imputável à Agroop, nomeadamente erros humanos ou informáticos, não seja possível garantir-te o envio de todos os equipamentos encomendados, a Agroop compromete-se a informar-te deste facto e terás o direito de cancelar a Encomenda efetuada, sendo-te reembolsado o valor que já pago até ao momento.

À Agroop reserva-se o direito de não concluir uma encomenda se se verificarem erros nos valores ou nas características dos equipamentos que decorram de problemas técnicos alheios à nossa vontade, informando-te deste facto.

A Agroop reserva-se o direito de alterar a todo o tempo as condições de comercialização dos equipamentos apresentados online, nomeadamente o preço, características, serviços e funcionalidades.

Todos os preços mencionados não incluem IVA à taxa legal em vigor e são referentes a equipamentos com ligação exclusiva à rede Agroop, salvo indicação expressa em contrário.

A oferta apresentada online está limitada ao stock existente.

Informação sobre o pedido de encomenda

Os dados assinalados no momento da encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à concretização da encomenda. A omissão ou inexatidão de tais dados são da tua exclusiva responsabilidade e poderão ter como consequência a não concretização da encomenda.

Assim, assumes total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no momento da encomenda. Se algum dos dados fornecidos se revelar incorreto ou insuficiente, à Agroop reserva-se o direto de proibir futuras compras e de bloquear-te o acesso aos nossos serviços.

Poderás, até ao momento de expedição do equipamento, verificar ou modificar a tua encomenda, podendo ainda alterar o número de equipamentos pretendidos ou excluir equipamentos da encomenda.

Após a escolha dos equipamentos terás de confirmar a encomenda e deverás, para esse efeito, introduzir os dados solicitados e escolher o método de pagamento que preferes. Após a validação de todos os elementos, a encomenda será concluída e receberás um email com a informação relativa à mesma.

Informação sobre a entrega da encomenda

A entrega pressupõe a instalação do equipamento.

A entrega será realizada na morada indicada por ti.

A morada de entrega será indicada por ti durante o processo de aquisição. Só serão aceites as encomendas para entregas em Portugal Continental, não sendo aceites encomendas para entrega em apartados.

A encomenda será expedida até 48h (quarenta e oito horas) úteis após realização da mesma, bem como, após o pagamento de 50% do valor, salvo situações de rutura de stock. A previsão para a entrega é de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) dias úteis, a partir da data de expedição.

A entrega será efetuada, na morada indicada, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00. Sendo aconselhado a presença de um responsável para validar tanto o local de instalação, como o equipamento. No caso da não existência de qualquer responsável na morada de entrega, na data combinada, será devolvido a encomenda à Agroop e cancelada. Esta situação ficará assim resolvida, até enviares por escrito (e-mail) o motivo pelo qual não te foi possível estar presente. Posteriormente, será novamente marcada uma nova entrega, com a devida disponibilidade de parte a parte.

Informação sobre o pagamento da encomenda

Tens à sua disposição a seguintes forma de pagamento:

a) 50% no ato da encomenda:
A encomenda deverá ser paga 50% no ato da encomenda, por transferência bancária. O IBAN para o efeito é:

PT50 0035 0802 00006084 230 21

O comprovativo de transferência deverá ser enviado para: geral@agroop.net com a informação do e-mail da conta. Dispões de 4 (quatro) dias consecutivos para proceder ao pagamento.
Findo este período, e caso a encomenda não tenha sido sinalizada com 50%, a Agroop procederá ao seu cancelamento. A aceitação da encomenda terá início após o pagamento da mesma.

b) 50% no ato da contra entrega:
O restante valor da encomenda deverá ser paga, até ao ato de entrega através de numerário ou por transferência bancária.
O pagamento da encomenda não pressupõe qualquer desinstalação, sendo que, qualquer alteração à instalação inicial, terá um custo adicional, baseado na deslocação.

Informação sobre o cancelamento da encomenda

A encomenda poderá ser cancelada a teu pedido, sendo tal cancelamento aceite desde que o respetivo pagamento ainda não tenha sido efetuado. Para procederes ao cancelamento da encomenda deverás ligar para o número +351 214 240 126, disponível todos os dias úteis, das 10h às 18h, e indicar os seguintes dados: (i) número de encomenda e (ii) e-mail da conta - associada à mesma.

A encomenda poderá ainda ser cancelada por decisão da Agroop, reservando-se esta o direito de não aceitar encomendas quando verificar alguma desconformidade nos dados pessoais fornecidos por ti ou não forem cumpridos os presentes Termos e Condições.

No caso de seres uma pessoa singular que atue com fins que não integram o âmbito da tua atividade profissional, poderás exercer o direito legal de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que adquiriste a posse física do equipamento, mediante comunicação inequívoca à Agroop, por qualquer meio suscetível de prova por ti, nos termos do modelo de livre resolução que integra o anexo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, ou outro que o substitua.

Após o exercício do direito de livre resolução, deverás, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que estiveres comunicado a tua decisão de resolução, devolver o equipamento à Agroop ou a qualquer terceiro indicado por esta, suportando os custos associados a essa mesma devolução.

Em caso de exercício do direito de resolução nos termos anteriores, a Agroop reembolsará o cliente dos pagamentos recebidos, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que for informada da resolução. O reembolso será feito através de transferência bancária, para o IBAN a indicar por ti aquando do exercício do direito legal de livre resolução, ou, na falta de indicação do IBAN, por cheque.

A Agroop reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no número anterior enquanto o cliente não proceder à devolução do equipamento ou apresentar provas da sua devolução.

Serás integralmente responsável pela conservação do equipamento até ao momento da resolução e entrega do mesmo à Agroop, devendo restituí-lo nas devidas condições, sendo também responsável perante a Agroop pela depreciação do equipamento se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida no estabelecimento comercial, caso em que a Agroop não aceitará o equipamento devolvido, reenviando-te por correio postal. O não recebimento do equipamento, o seu não levantamento na Estação dos Correios ou o seu reenvio à Agroop será considerado abandono do produto por tua parte, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 1318.º do Código Civil, podendo a Agroop adquiri-lo por ocupação, sem qualquer formalidade e, consequentemente, utilizá-lo, aliená-lo ou destruí-lo, sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade ou outra obrigação perante ti.

Informação sobre a garantia

Os equipamentos adquiridos online têm uma garantia de 2 (dois) anos.

A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante do equipamento em questão.

Decorrido o período de garantia, bem como nas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações técnicas correrão por tua conta.

Para usufruires da garantia dos equipamentos, deverás conservar a fatura entregue no momento da receção da tua encomenda como prova de compra.

Em caso de avaria do equipamento deverás contactar os Centros de Assistência Técnica da Agroop. (support@agroop.net)

Informação sobre as tuas obrigações

Declaras possuir a capacidade jurídica necessária que te permite aceitar os presentes Termos e Condições.

Comprometes-te e obrigas-te a:

a) Respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável;
b) Facultar dados exatos, verdadeiros e atuais;
c) Não utilizar outra identidade que não a tua ou falsificar, ocultar de qualquer forma a tua identidade;
d) Observar os limites máximos de encomendas definidos nos presentes Termos e Condições;
e) Não realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Agroop ou dos nossos Clientes ou dos restantes utilizadores da Internet;
f) Não interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização da Loja Online ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização da Loja Online;
g) Não introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam, danifiquem ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

Suspensão da Loja Online

A Agroop reserva-se no direito de suspender ou fazer cessar o acesso à Loja Online, assim como de solicitar a confirmação de qualquer informação por ti fornecida.

A Agroop reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização da Loja Online, sem que tenhas o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

Manutenção da Loja Online

A Agroop compromete-se a disponibilizar o acesso à Loja Online de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Agroop e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a Agroop poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação assim que possível.

A Agroop não garante que a Loja Online funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Agroop compromete-se a restabelecer o acesso à Loja Online logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.

Privacidade e proteção dos dados pessoais

A Agroop garante, a todo o momento, a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais disponibilizados por ti.

Os teus dados pessoais recolhidos no momento da encomenda serão processados e armazenados informaticamente pela Agroop, na qualidade de responsável pelo tratamento e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual contigo, de acordo com o disposto na legislação aplicável e para os fins determinantes da sua recolha.

É-te garantido, sem quaisquer custos, o direito de acesso, retificação e atualização dos teus dados pessoais.

Comprometes-te a respeitar e a cumprir todas as normas legais respeitantes à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.

Informação sobre a responsabilidade

Sem prejuízo do disposto nos presentes Termos e Condições, porque os serviços ou operações disponibilizados pela Agroop através da Loja Online em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Agroop é alheia, reconheces, assim, expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Agroop relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar-te em virtude da ocorrência de tais eventos.

A Agroop não será responsável, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos por ti, decorrentes de:

a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;
b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia da Loja Online;
c) Danos acidentais ou voluntários causados a ti por terceiros ou resultantes da tua utilização da Loja Online.

A Agroop implementou as medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para a transmissão de dados através da Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios eventuais, reconheces, assim, que és exclusivamente responsável pela comunicação de qualquer nome de utilizador, código de acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

A Agroop não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o teu hardware, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização da Loja Online, nem garantindo que a mesma assegura os fins pretendidos por ti.

Todas as operações realizadas na Loja Online presumem-se efetuadas por ti, não sendo a Agroop, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.

És exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis na Loja Online e és o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a ti próprio, à Agroop ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizeres da Loja Online, comprometes-te a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

Ainda és responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso à Loja Online;
b) Pagar os custos associados ao acesso à Loja Online;
c) Toda a informação que disponibilizas na Internet.

Reconheces, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assumes a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

A Agroop não garante que as características e funcionalidades do equipamento por ti adquirido através da Loja Online correspondam às tuas expectativas sobre o mesmo.

Propriedade intelectual

A Loja Online é um site registado pela Agroop. Todas as marcas, logótipos e símbolos utilizados na Loja Online são propriedade da Agroop ou esta obteve a competente autorização para o efeito.

Contactos

Para quaisquer esclarecimentos adicionais poderás utilizar os seguintes meios de contacto:

a) Por correio (Sede): Agroop - Parque Tecnológico de Óbidos, Edifícios Centrais Sala 8, R/C, Rua da Criatividade, 2510-216 Óbidos, Portugal.; Por correio (Escritório): Agroop - Taguspark, Parque de Ciência e Tecnologia, Edificio Inovação II, 421, 2740-122 Oeiras, Portugal;
b) Por e-mail: support@agroop.net;
c) Por telefone (Escritório): (+351) 214 240 126.

Lei e foro aplicável

A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Agroop e tu aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.